SEMARH – SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
RESPOSTAS AOS RECURSOS
Cargo: S11 - ANALISTA
AMBIENTAL (BIÓLOGO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das
duas grafias implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo,
a questão proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a
ementa proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
|
7 - Gab.:W |
D |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das
duas grafias implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo,
a questão proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a
ementa proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
|
8 - Gab.:V |
E |
No enunciado “No texto II, o termo grifado em:
“Watson estava numa sala ao lado.”,
o verbo estar, quanto à predicação,
é considerado por alguns autores como transitivo circunstancial. Tal fato
favorece a existência de um termo acessório, o qual reúne uma circunstância
típica de um advérbio ou locução adverbial. Por isso, o termo grifado, em
hipótese alguma pode ser predicativo do sujeito, já que na análise sintática
feita tem-se um “ adjunto adverbial de
lugar”, em virtude do aspecto locativo do termo. |
INDEFERIDO |
- |
|
8 - Gab.:W |
A |
No enunciado: “No texto II, o termo
grifado em: “Watson estava numa
sala ao lado.”, o verbo estar
, quanto à predicação, é considerado por alguns autores como transitivo
circunstancial. Tal fato favorece a existência de um termo acessório, o qual
reúne uma circunstância típica de um advérbio ou locução adverbial. Por isso,
o termo grifado, em hipótese alguma pode ser predicativo do sujeito, já que
na análise sintática feita tem-se um “ adjunto adverbial de lugar”, em virtude do aspecto locativo
do termo. |
INDEFERIDO |
- |
|
10 - Gab.:V |
B |
A concordância verbal na frase” Os Estados Unidos
sempre é alvo de críticas na mídia global.” está em desacordo com as regras
de norma culta e padrão da Língua Portuguesa. Isto se deve ao fato de que uma
vez determinado por um artigo definido
plural, o substantivo próprio “Estados Unidos” deve estabelecer
concordância plural com o verbo. Fato que não ocorre em “Vivam os povos das Américas, não cansavam de gritar os manifestantes
políticos”, uma vez que o sujeito na posição invertida, encontra-se no
plural devendo concordar com o verbo, estando esta sentença correta. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S12 - ANALISTA
AMBIENTAL (GEÓGRAFO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
1 - Gab.:V |
A |
A questão solicita que seja apontada a alternativa
que NÂO condiz com a leitura
do texto “Pela leitura do texto , NÃO se pode dizer que:”. Logo, a
única alternativa que está em desacordo
com o que foi expresso pela autora Maria Inês Dolci é aquela na qual se
afirma que “a autora posiciona-se de forma totalmente contrária aos avanços
tecnológicos, colocando-os como os grandes vilões da modernidade.”Não havendo
, portanto, incoerência ou erro no que foi apresentado como gabarito. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S13 - ANALISTA
AMBIENTAL (GEÓLOGO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita
ortográfica oficial do país, ou seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que seja prevista a implementação do Acordo
segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não existem
impedimentos de que sejam cobradas em
questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das duas grafias
implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo, a questão
proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a ementa
proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S14 - ANALISTA
AMBIENTAL (AGRÔNOMO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das
duas grafias implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo,
a questão proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a
ementa proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
|
7 - Gab.:W |
D |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “Compreensão de
textos; tipologia textual; denotação e conotação; ortografia oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que
fosse assinalada “Apenas UMA alternativa
que contivesse ” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo
Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das
duas grafias implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo,
a questão proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a
ementa proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S15 - ANALISTA
AMBIENTAL (ENGENHEIRO AMBIENTAL)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das
duas grafias implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo,
a questão proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a
ementa proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S16 - ANALISTA
AMBIENTAL (GESTOR AMBIENTAL)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:W |
D |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das
duas grafias implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo,
a questão proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a
ementa proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S17 - ANALISTA
AMBIENTAL (ENGENHEIRO SANITÁRIO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita
ortográfica oficial do país, ou seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º, Parágrafo único determina.
Ainda que seja prevista a implementação do Acordo segundo um período
de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não existem impedimentos de
que sejam cobradas em questões de
provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das duas grafias implicam no
reconhecimento das duas formas de utilização. Logo, a questão proposta é
válida, o enunciado é claro e está compatível com a ementa proposta para o
concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S23 - ANALISTA
AMBIENTAL (MÉDICO VETERINÁRIO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das
duas grafias implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo,
a questão proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a
ementa proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S24 - ANALISTA
AMBIENTAL (QUÍMICO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das
duas grafias implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo,
a questão proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a
ementa proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S27 - ANALISTA
AMBIENTAL (BIOQUÍMICO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
1 - Gab.:V |
A |
A questão solicita que seja apontada a alternativa que NÂO condiz com a leitura do
texto “Pela leitura do texto , NÃO se pode dizer que:”. Logo, a
única alternativa que está em desacordo
com o que foi expresso pela autora Maria Inês Dolci é aquela na qual se
afirma que “a autora posiciona-se de forma totalmente contrária aos avanços
tecnológicos, colocando-os como os grandes vilões da modernidade.”Não havendo
, portanto, incoerência ou erro no que foi apresentado como gabarito. |
INDEFERIDO |
- |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das
duas grafias implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo,
a questão proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a
ementa proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S28 - ANALISTA
AMBIENTAL (SOCIÓLOGO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do Acordo
segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2012-, não existem
impedimentos de que sejam cobradas em
questões de provas tal conteúdo, uma vez que a coexistência das duas grafias
implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo, a questão
proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a ementa
proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S31 - ANALISTA
AMBIENTAL (HISTORIADOR)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
10 - Gab.:V |
B |
A concordância verbal na frase ” Os Estados Unidos
sempre é alvo de críticas na mídia global.” está em desacordo com as regras
de norma culta e padrão da Língua Portuguesa. Isto se deve ao fato de que uma
vez determinado por um artigo definido
plural, o substantivo próprio “Estados
Unidos” deve estabelecer concordância plural com o verbo. Fato que não
ocorre em “Vivam os povos das Américas,
não cansavam de gritar os manifestantes políticos”, uma vez que o sujeito
na posição invertida, encontra-se no plural devendo concordar com o verbo,
estando esta sentença correta. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S32 - ANALISTA
AMBIENTAL (ANTROPÓLOGO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
1 - Gab.:V |
A |
A questão solicita que seja apontada a alternativa
que NÂO condiz com a
leitura do texto “Pela leitura do texto , NÃO se pode dizer que:”. Logo, a
única alternativa que está em desacordo
com o que foi expresso pela autora Maria Inês Dolci é aquela na qual se
afirma que “a autora posiciona-se de forma totalmente contrária aos avanços
tecnológicos, colocando-os como os grandes vilões da modernidade.”Não havendo
, portanto, incoerência ou erro no que foi apresentado como gabarito. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: A33 - ANALISTA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA(CONTADOR)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
2 - Gab.:V |
D |
A questão solicita que seja assinalada a alternativa
em que a mudança de posição dos termos grifados NÃO altere nem as relações de sentido empreendidas no contexto
das frases, nem a classe de palavras. No par “ Precisa-se muito de amor. Precisa-se de muito amor” , não ocorre
mudança de sentido, mas no que diz respeito à mudança de classe de palavras
ocorre. Em “Precisa-se muito de amor”, a palavra muito é advérbio, já em “Precisa-se de muito amor”, a palavra muito é pronome
indefinido. |
INDEFERIDO |
- |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2010-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas, uma vez que a coexistência das duas grafias
implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo, a questão
proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a ementa
proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: A35 - ANALISTA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA(ADMINISTRADOR)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:W |
D |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2010-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas, uma vez que a coexistência das duas grafias
implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo, a questão
proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a ementa
proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: A36 - ANALISTA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA(ARQUIVOLOGISTA)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
1 - Gab.:V |
A |
A questão solicita que seja apontada a alternativa
que NÂO condiz com a
leitura do texto “Pela leitura do texto , NÃO se pode dizer que:”. Logo, a
única alternativa que está em desacordo
com o que foi expresso pela autora Maria Inês Dolci é aquela na qual se
afirma que “a autora posiciona-se de forma totalmente contrária aos avanços
tecnológicos, colocando-os como os grandes vilões da modernidade.”Não havendo
, portanto, incoerência ou erro no que foi apresentado como gabarito. |
INDEFERIDO |
- |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2010-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas, uma vez que a coexistência das duas grafias
implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo, a questão
proposta é válida, o enunciado é claro e está compatível com a ementa
proposta para o concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: A38 - ANALISTA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA(CIENTISTA DA COMPUTAÇÃO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
7 - Gab.:V |
C |
Em
resposta ao recurso interposto pelo candidato, cabe a seguinte justificativa:
a questão foi elaborada tendo em vista o Conteúdo programático de Língua Portuguesa, direcionado
a todos os cargos, conforme segue: “ Compreensão de textos; tipologia
textual; denotação e conotação; ortografia
oficial; acentuação gráfica (...)” e no enunciado foi solicitado que fosse assinalada
“Apenas UMA alternativa que contivesse
” erro de acentuação gráfica, segundo o Novo Acordo Ortográfico.” Assim
sendo, a questão segue rigorosamente o que vigora como uso na escrita ortográfica oficial do país, ou
seja, segue o que a Lei 6.583, art.2º,
Parágrafo único determina. Ainda que
seja prevista a implementação do
Acordo segundo um período de transição - de 1/01/2009 a 31/12/2010-, não
existem impedimentos de que sejam
cobradas em questões de provas, uma vez que a coexistência das duas grafias
implicam no reconhecimento das duas formas de utilização. Logo, a questão proposta
é válida, o enunciado é claro e está compatível com a ementa proposta para o
concurso. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: A39 - ANALISTA DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA (PSICÓLOGO)
Disciplina: LÍNGUA
PORTUGUESA (LPO)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
10 - Gab.:V |
B |
A concordância verbal na frase” Os
Estados Unidos sempre é alvo de críticas na mídia global.” está em desacordo
com as regras de norma culta e padrão da Língua Portuguesa. Isto se deve ao
fato de que uma vez determinado por um artigo
definido plural, o substantivo próprio “Estados Unidos” deve estabelecer concordância plural com o verbo.
Fato que não ocorre em “Vivam os povos
das Américas, não cansavam de gritar os manifestantes políticos”, uma vez
que o sujeito na posição invertida, encontra-se no plural devendo concordar
com o verbo, estando esta sentença correta. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S11 - ANALISTA AMBIENTAL (BIÓLOGO)
Disciplina: POLÍTICA DE MEIO
AMBIENTE (PMA)
|
Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
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11 - Gab.:W |
E |
Trata da
atuação do Ministério Público da União –MPU– em relação à AREA AMBIENTAL. |
INDEFERIDO |
- |
|
12 - Gab.:V |
D |
A licença
ambiental é um ato administrativo de competência do órgão ambiental. A questão visa distinguir “atos discricionários”
de “atos vinculados”, pedindo para classificar os seguintes atos: Outorga de
uso de recursos hídricos; Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de
Operação. Correta a alternativa que classifica da seguinte
forma: Outorga de uso de recursos hídricos – ato discricionário; Licença
Prévia – ato discricionário; Licença de Instalação – ato vinculado; e Licença
de Operação – ato vinculado. ISTO se deve ao fato de que a outorga e a licença
prévia devem ser analisadas pelo poder publico quanto à conveniência e quanto
a oportunidade (análise da localização do empreendimento e/ou das quantidades
de água, dentre outros estudos). Ato discricionário deve ser analisado sob
aspecto da legalidade e do mérito (oportunidade e conveniência diante do
interesse público a atingir). Quanto
a LI e a LO (Licenças de Instalação e de Operação) são atos vinculados, pois
basta cumprir os requisitos legais que a licença será concedida. |
INDEFERIDO |
- |
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12 - Gab.:W |
E |
A licença
ambiental é um ato administrativo de competência do órgão ambiental. A questão visa distinguir “atos discricionários”
de “atos vinculados”, pedindo para classificar os seguintes atos: Outorga de
uso de recursos hídricos; Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de
Operação. Correta a alternativa que classifica da seguinte
forma: Outorga de uso de recursos hídricos – ato discricionário; Licença
Prévia – ato discricionário; Licença de Instalação – ato vinculado; e Licença
de Operação – ato vinculado. ISTO se deve ao fato de que a outorga e a licença
prévia devem ser analisadas pelo poder publico quanto à conveniência e quanto
a oportunidade (análise da localização do empreendimento e/ou das quantidades
de água, dentre outros estudos). Ato discricionário deve ser analisado sob
aspecto da legalidade e do mérito (oportunidade e conveniência diante do
interesse público a atingir). Quanto
a LI e a LO (Licenças de Instalação e de Operação) são atos vinculados, pois
basta cumprir os requisitos legais que a licença será concedida. |
INDEFERIDO |
- |
|
14 - Gab.:W |
C |
Temos na Lei nº 9.433/97, SEÇÃO III - DA OUTORGA
DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS o Art. § 1º O Poder Executivo Federal poderá delegar aos
Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de
uso de recurso hídrico de domínio da União. E ainda de acordo com a Constituição Federal de
1988 em seu artigo 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água
em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de
limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; E no art. 26, I, se encontra que se incluem entre
os bens dos Estados: as águas superficiais ou subterrâneas...” Em virtude do exposto são de domínio da união -
rios que possuem extensão passando por mais de um Estado, etc... e de domínio
dos Estados - rios que possuem extensão somente dentro do Estado a que
pertencem. A Lei da Política Nacional
de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97) se refere aos rios no Art.37 no Parágrafo Único e diz que a
Instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio de União será
efetivada por ato do Presidente da República e no Art. 39. Parágrafo 4 que
diz que a Participação da União nos Comitês de Bacia Hidrográfica com área
restrita a bacias de rios sob domínio estadual, dar-se-á na forma
estabelecida nos respectivos regimentos. Não existindo, portanto rios de domínio
municipal ou particular, como antes. |
INDEFERIDO |
- |
|
16 - Gab.:V |
E |
A Lei n° 9.433/97, em seu artigo
48 diz: "Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as
organizações civis de recursos hídricos devem ser legalmente constituídas.
Assim o Movimento de Cidadania Pelas Águas – MCPA deve ser considerado, POR
DEDUÇÃO LÓGICA, uma organização civil de recursos hídricos legalmente
constituída. As demais alternativas estão ERRADAS. Questão parecida em outro site não quer dizer
questão igual, mesmo porque este assunto se encontra em vários sites,
inclusive no site oficial do planalto.
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INDEFERIDO |
- |
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16 - Gab.:W |
A |
A Lei n° 9.433/97, em seu artigo
48 diz: "Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as
organizações civis de recursos hídricos devem ser legalmente constituídas.
Assim o Movimento de Cidadania Pelas Águas – MCPA deve ser considerado, POR
DEDUÇÃO LÓGICA, uma organização civil
de recursos hídricos legalmente constituída. As demais alternativas estão
ERRADAS. Questão parecida em outro site não quer dizer
questão igual, mesmo porque este assunto se encontra em vários sites,
inclusive no site oficial do planalto.
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INDEFERIDO |
- |
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17 - Gab.:W |
B |
O papel primordial da Procuradoria Geral da
República – PGR, na fiscalização ambiental é fiscalizar o cumprimento das
leis. O conhecimento da atuação do MPU é importante para
a Política Ambiental. |
INDEFERIDO |
- |
|
17 - Gab.:V |
A |
O papel primordial da Procuradoria Geral da
República – PGR, na fiscalização ambiental é fiscalizar o cumprimento das
leis. O conhecimento da atuação do MPU é importante para a Política
Ambiental. |
INDEFERIDO |
- |
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20 - Gab.:V |
A |
Na Constituição Federal do Meio Ambiente, artigo
225 § 4° “A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar,
o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacional e sua
utilização far-se-á , na forma da lei, dentro das condições que assegurem a
preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos
naturais." ou seja a alternativa
correta de acordo com o texto é a Letra "A". O GABARITO ESTÁ
CORRETO. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S12 - ANALISTA AMBIENTAL (GEÓGRAFO)
Disciplina: POLÍTICA DE MEIO
AMBIENTE (PMA)
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Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
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12 - Gab.:V |
D |
A licença
ambiental é um ato administrativo de competência do órgão ambiental. A questão visa distinguir “atos discricionários”
de “atos vinculados”, pedindo para classificar os seguintes atos: Outorga de
uso de recursos hídricos; Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de
Operação. Correta a alternativa que classifica da seguinte
forma: Outorga de uso de recursos hídricos – ato discricionário; Licença
Prévia – ato discricionário; Licença de Instalação – ato vinculado; e Licença
de Operação – ato vinculado. ISTO se deve ao fato de que a outorga e a licença
prévia devem ser analisadas pelo poder publico quanto à conveniência e quanto
a oportunidade (análise da localização do empreendimento e/ou das quantidades
de água, dentre outros estudos). Ato discricionário deve ser analisado sob
aspecto da legalidade e do mérito (oportunidade e conveniência diante do
interesse público a atingir). Quanto
a LI e a LO (Licenças de Instalação e de Operação) são atos vinculados, pois
basta cumprir os requisitos legais que a licença será concedida. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S13 - ANALISTA AMBIENTAL (GEÓLOGO)
Disciplina: POLÍTICA DE MEIO
AMBIENTE (PMA)
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Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
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15 - Gab.:V |
E |
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
–PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), dentre outros: o Enquadramento das Águas em
Classes de uso e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos –
SNIRH. Questão semelhante, mas não exatamente igual em outro site. Todavia
este assunto consta de qualquer site ou livro elementar de Legislação
Ambiental, pois se trata do puro texto da lei, estando inclusive no site do
planalto. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S15 - ANALISTA AMBIENTAL (ENGENHEIRO
AMBIENTAL)
Disciplina: POLÍTICA DE MEIO
AMBIENTE (PMA)
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Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
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14 - Gab.:V |
B |
Temos na Lei nº 9.433/97, SEÇÃO III - DA OUTORGA
DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS o Art. § 1º O Poder Executivo Federal poderá delegar aos
Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de
uso de recurso hídrico de domínio da União. E ainda de acordo com a Constituição Federal de
1988 em seu artigo 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água
em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de
limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; E no art. 26, I, se encontra que se incluem entre
os bens dos Estados: as águas superficiais ou subterrâneas...” Em virtude do exposto são de domínio da união -
rios que possuem extensão passando por mais de um Estado, etc... e de domínio
dos Estados - rios que possuem extensão somente dentro do Estado a que
pertencem. A Lei da Política Nacional
de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97) se refere aos rios no Art.37 no Parágrafo Único e diz que a
Instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio de União será
efetivada por ato do Presidente da República e no Art. 39. Parágrafo 4 que
diz que a Participação da União nos Comitês de Bacia Hidrográfica com área
restrita a bacias de rios sob domínio estadual, dar-se-á na forma
estabelecida nos respectivos regimentos. Não existindo, portanto rios de
domínio municipal ou particular, como antes. |
INDEFERIDO |
- |
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15 - Gab.:V |
E |
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
–PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), dentre outros: o Enquadramento das Águas em
Classes de uso e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos –
SNIRH. Questão semelhante, mas não exatamente igual em outro site. Todavia
este assunto consta de qualquer site ou livro elementar de Legislação
Ambiental, pois se trata do puro texto da lei, estando inclusive no site do
planalto. |
INDEFERIDO |
- |
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17 - Gab.:V |
A |
O papel primordial da Procuradoria Geral da
República – PGR, na fiscalização ambiental é fiscalizar o cumprimento das
leis. O conhecimento da atuação do MPU é importante para a Política
Ambiental. |
INDEFERIDO |
- |
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18 - Gab.:V |
E |
Pela lei das águas, Lei n° 9.433/97 os Consórcios Intermunicipais de Bacias, segundo o Art. 51: poderão receber delegação do CNRH e dos CERH para
o exercício das funções das Agências
de Água, por prazo determinado. No art.51 da PNRH diz que: "O Conselho
Nacional de Recursos Hídricos e os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
poderão delegar a organização sem fins lucrativos relacionadas no art.47 desta
Lei, por prazo determinado, o exercício de funções de competência das Agências de Água, enquanto esses
organismos não estiverem constituídos.” |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S16 - ANALISTA AMBIENTAL (GESTOR
AMBIENTAL)
Disciplina: POLÍTICA DE MEIO
AMBIENTE (PMA)
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Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
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11 - Gab.:V |
D |
Trata da atuação do
Ministério Público da União –MPU– em relação à AREA AMBIENTAL. |
INDEFERIDO |
- |
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12 - Gab.:V |
D |
A licença
ambiental é um ato administrativo de competência do órgão ambiental. A questão visa distinguir “atos discricionários”
de “atos vinculados”, pedindo para classificar os seguintes atos: Outorga de
uso de recursos hídricos; Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de
Operação. Correta a alternativa que classifica da seguinte
forma: Outorga de uso de recursos hídricos – ato discricionário; Licença
Prévia – ato discricionário; Licença de Instalação – ato vinculado; e Licença
de Operação – ato vinculado. ISTO se deve ao fato de que a outorga e a licença
prévia devem ser analisadas pelo poder publico quanto à conveniência e quanto
a oportunidade (análise da localização do empreendimento e/ou das quantidades
de água, dentre outros estudos). Ato discricionário deve ser analisado sob
aspecto da legalidade e do mérito (oportunidade e conveniência diante do
interesse público a atingir). Quanto
a LI e a LO (Licenças de Instalação e de Operação) são atos vinculados, pois
basta cumprir os requisitos legais que a licença será concedida. |
INDEFERIDO |
- |
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12 - Gab.:W |
E |
A licença
ambiental é um ato administrativo de competência do órgão ambiental. A questão visa distinguir “atos discricionários”
de “atos vinculados”, pedindo para classificar os seguintes atos: Outorga de
uso de recursos hídricos; Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de
Operação. Correta a alternativa que classifica da seguinte
forma: Outorga de uso de recursos hídricos – ato discricionário; Licença
Prévia – ato discricionário; Licença de Instalação – ato vinculado; e Licença
de Operação – ato vinculado. ISTO se deve ao fato de que a outorga e a licença
prévia devem ser analisadas pelo poder publico quanto à conveniência e quanto
a oportunidade (análise da localização do empreendimento e/ou das quantidades
de água, dentre outros estudos). Ato discricionário deve ser analisado sob
aspecto da legalidade e do mérito (oportunidade e conveniência diante do
interesse público a atingir). Quanto
a LI e a LO (Licenças de Instalação e de Operação) são atos vinculados, pois
basta cumprir os requisitos legais que a licença será concedida. |
INDEFERIDO |
- |
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14 - Gab.:V |
B |
Temos na Lei nº 9.433/97, SEÇÃO III - DA OUTORGA
DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS o Art. § 1º O Poder Executivo Federal poderá delegar aos
Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de
uso de recurso hídrico de domínio da União. E ainda de acordo com a Constituição Federal de
1988 em seu artigo 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água
em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de
limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; E no art. 26, I, se encontra que se incluem entre
os bens dos Estados: as águas superficiais ou subterrâneas...” Em virtude do exposto são de domínio da união -
rios que possuem extensão passando por mais de um Estado, etc... e de domínio
dos Estados - rios que possuem extensão somente dentro do Estado a que
pertencem. A Lei da Política Nacional
de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97) se refere aos rios no Art.37 no Parágrafo Único e diz que a
Instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio de União será
efetivada por ato do Presidente da República e no Art. 39. Parágrafo 4 que
diz que a Participação da União nos Comitês de Bacia Hidrográfica com área
restrita a bacias de rios sob domínio estadual, dar-se-á na forma
estabelecida nos respectivos regimentos. Não existindo, portanto rios de
domínio municipal ou particular, como antes. |
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16 - Gab.:V |
E |
A Lei n° 9.433/97 , em seu
artigo 48 diz: "Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos,
as organizações civis de recursos hídricos devem ser legalmente constituídas.
Assim o Movimento de Cidadania Pelas Águas – MCPA deve ser considerado, POR
DEDUÇÃO LÓGICA, uma organização civil
de recursos hídricos legalmente constituída. As demais alternativas estão
ERRADAS. Questão parecida em outro site não quer dizer
questão igual, mesmo porque este assunto se encontra em vários sites,
inclusive no site oficial do planalto. |
INDEFERIDO |
- |
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17 - Gab.:W |
B |
O papel primordial da Procuradoria Geral da
República – PGR, na fiscalização ambiental é fiscalizar o cumprimento das
leis. O conhecimento da atuação do MPU é importante para a Política
Ambiental. |
INDEFERIDO |
- |
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17 - Gab.:V |
A |
O papel primordial da Procuradoria Geral da
República – PGR, na fiscalização ambiental é fiscalizar o cumprimento das
leis. O conhecimento da atuação do MPU é importante para a Política
Ambiental. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S17 - ANALISTA AMBIENTAL (ENGENHEIRO
SANITÁRIO)
Disciplina: POLÍTICA DE MEIO
AMBIENTE (PMA)
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Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
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12 - Gab.:V |
D |
A licença
ambiental é um ato administrativo de competência do órgão ambiental. A questão visa distinguir “atos discricionários”
de “atos vinculados”, pedindo para classificar os seguintes atos: Outorga de
uso de recursos hídricos; Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de
Operação. Correta a alternativa que classifica da seguinte
forma: Outorga de uso de recursos hídricos – ato discricionário; Licença
Prévia – ato discricionário; Licença de Instalação – ato vinculado; e Licença
de Operação – ato vinculado. ISTO se deve ao fato de que a outorga e a licença
prévia devem ser analisadas pelo poder publico quanto à conveniência e quanto
a oportunidade (análise da localização do empreendimento e/ou das quantidades
de água, dentre outros estudos). Ato discricionário deve ser analisado sob
aspecto da legalidade e do mérito (oportunidade e conveniência diante do
interesse público a atingir). Quanto
a LI e a LO (Licenças de Instalação e de Operação) são atos vinculados, pois
basta cumprir os requisitos legais que a licença será concedida. |
INDEFERIDO |
- |
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14 - Gab.:V |
B
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Temos na Lei nº 9.433/97, SEÇÃO III - DA OUTORGA
DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS o Art. § 1º O Poder Executivo Federal poderá delegar aos
Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de
uso de recurso hídrico de domínio da União. E ainda de acordo com a Constituição Federal de
1988 em seu artigo 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água
em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de
limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; E no art. 26, I, se encontra que se incluem entre
os bens dos Estados: as águas superficiais ou subterrâneas...” Em virtude do exposto são de domínio da união -
rios que possuem extensão passando por mais de um Estado, etc... e de domínio
dos Estados - rios que possuem extensão somente dentro do Estado a que
pertencem. A Lei da Política Nacional
de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97) se refere aos rios no Art.37 no Parágrafo Único e diz que a
Instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio de União será
efetivada por ato do Presidente da República e no Art. 39. Parágrafo 4 que
diz que a Participação da União nos Comitês de Bacia Hidrográfica com área restrita
a bacias de rios sob domínio estadual, dar-se-á na forma estabelecida nos
respectivos regimentos. Não existindo, portanto rios de domínio municipal ou
particular, como antes. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S20 - ANALISTA AMBIENTAL (ENGENHEIRO
FLORESTAL)
Disciplina: POLÍTICA DE MEIO
AMBIENTE (PMA)
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Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
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15 - Gab.:V |
E |
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos
–PNRH (Lei Federal n° 9.433/97), dentre outros: o Enquadramento das Águas em
Classes de uso e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos –
SNIRH. Questão semelhante, mas não exatamente igual em outro site. Todavia
este assunto consta de qualquer site ou livro elementar de Legislação
Ambiental, pois se trata do puro texto da lei, estando inclusive no site do
planalto. |
INDEFERIDO |
- |
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16 - Gab.:V |
E |
A Lei n° 9.433/97 , em seu artigo
48 diz: "Para integrar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, as
organizações civis de recursos hídricos devem ser legalmente constituídas.
Assim o Movimento de Cidadania Pelas Águas – MCPA deve ser considerado, POR
DEDUÇÃO LÓGICA, uma organização civil
de recursos hídricos legalmente constituída. As demais alternativas estão
ERRADAS. Questão parecida em outro site não quer dizer questão
igual, mesmo porque este assunto se encontra em vários sites, inclusive no
site oficial do planalto. |
INDEFERIDO |
- |
Cargo: S23 - ANALISTA AMBIENTAL (MÉDICO
VETERINÁRIO)
Disciplina: POLÍTICA DE MEIO
AMBIENTE (PMA)
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Questão |
Resposta Original |
Justificativa |
Conclusão |
Gabarito mudado para: |
|
11 - Gab.:V |
D |
Trata da atuação do
Ministério Público da União –MPU– em relação à AREA AMBIENTAL. |
INDEFERIDO |
- |
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12 - Gab.:V |
D |
A licença
ambiental é um ato administrativo de competência do órgão ambiental. A questão visa distinguir “atos discricionários”
de “atos vinculados”, pedindo para classificar os seguintes atos: Outorga de
uso de recursos hídricos; Licença Prévia; Licença de Instalação; e Licença de
Operação. Correta a alternativa que classifica da seguinte
forma: Outorga de uso de recursos hídricos – ato discricionário; Licença
Prévia – ato discricionário; Licença de Instalação – ato vinculado; e Licença
de Operação – ato vinculado. ISTO se deve ao fato de que a outorga e a licença
prévia devem ser analisadas pelo poder publico quanto à conveniência e quanto
a oportunidade (análise da localização do empreendimento e/ou das quantidades
de água, dentre outros estudos). Ato discricionário deve ser analisado sob
aspecto da legalidade e do mérito (oportunidade e conveniência diante do
interesse público a atingir). Quanto
a LI e a LO (Licenças de Instalação e de Operação) são atos vinculados, pois
basta cumprir os requisitos legais que a licença será concedida. |
INDEFERIDO |
- |
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14 - Gab.:V |
B |
Temos na Lei nº 9.433/97, SEÇÃO III - DA OUTORGA
DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS o Art. § 1º O Poder Executivo Federal poderá delegar aos
Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de
uso de recurso hídrico de domínio da União. E ainda de acordo com a Constituição Federal de
1988 em seu artigo 20. São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água
em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de
limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele
provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; E no art. 26, I, se encontra que se incluem entre
os bens dos Estados: as águas superficiais ou subterrâneas...” Em virtude do exposto são de domínio da união -
rios que possuem extensão passando por mais de um Estado, etc... e de domínio
dos Estados - rios que possuem extensão somente dentro do Estado a que pertencem.
A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Feder |