DECRETO Nº 9638, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.

 

DOE Nº

 

Dispõe sobre o Perfil Profissiográfico de Oficial e Praça, para ingresso nos Quadros da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade ao disposto no inciso IV do art. 10, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982; e,

 

Considerando ser objetivo da Corporação Militar, recrutar e selecionar candidatos aos Quadros de Oficial e Praça, de acordo com a necessidade da Polícia Militar e da comunidade, dentro de desejáveis parâmetros técnicos, profissional e social;

 

Considerando que questões emocionais e psicológicas estão envolvidas no processo produtivo, onde a pessoa humana passa a ser o centro das organizações;

 

Considerando a necessidade de potencializar as capacidades individuais no ambiente de trabalho, a adaptação do individuo ao exercício funcional e a redução dos níveis de tensão, tendo como efeito a elevação dos padrões de eficiência organizacional;

 

Considerando a complexidade dos aspectos da gestão dos recursos humanos nas Organizações Policiais Militares, bem como a necessidade de seu permanente aperfeiçoamento, é que, notadamente, evidencia-se a elaboração e a aplicação de procedimentos específicos para seleção; e,

 

Considerando que a aplicação do Perfil Profissiográfico no processo de seleção, ensejará a satisfação social e a eficiência da instituição Policial Militar,

 

D E C R E T A:

 

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Art. 1º O Perfil Profissiográfico de Oficiais e Praças, referencial para a tomada de decisão na elaboração das políticas de pessoal da Corporação Policial-Militar e ingresso nos Quadros da Polícia Militar do Estado de Rondônia, fica definido pelo presente Decreto.

 

Parágrafo único. Perfil Profissiográfico significa o enfileiramento das necessidades e qualidades que o profissional deve possuir para um melhor desempenho da função.

 

Art. 2º Consideram-se requisitos físicos e mentais para compor o Perfil Profissiográfico de Oficiais:

 

I - grau de instrução: 2º grau completo;

 

II - adaptabilidade ao cargo: Curso de Formação de Oficial;

 

III - iniciativa necessária: capacidade de decisão, de gerenciamento e de análise;

 

IV - esforço mental: grande capacidade de concentração, com o desenvolvimento organizado e planejado do raciocínio lógico;

 

V - esforço visual: atenção visivelmente acentuada;

 

VI - perfil psicológico: bom controle emocional, bom relacionamento intra e interpessoal, capacidade de canalizar agressividade, controle de ansiedade, habilidade de reflexão, senso de justiça, raciocínio abstrato, espírito de cooperação, caráter discreto, acentuada responsabilidade, noção de tempo, capacidade de prevenir e adaptar-se as novas situações, elevado grau de iniciativa, capacidade de decisão, liderança desenvolvida, flexibilidade de conduta, alto grau de assimilação, resistência à fadiga psicológica, boa percepção discriminativa, senso crítico e criador;

 

VII - esforço físico: bom condicionamento físico.

 

Art. 3º Consideram-se requisitos físicos e mentais para compor o Perfil Profissiográfico de Praças PM:

 

I - nível de instrução: 2º grau completo;

 

II - adaptabilidade ao cargo: Curso de Formação;

 

III - iniciativa necessária: capacidade de executar ordens e instruções recebidas, tomar decisões baseadas em precedentes ou não, conforme a situação exija;

 

IV - perfil psicológico: controle emocional, boa capacidade de relacionamento interpessoal, ausência de fobias, sensibilidade, controle da agressividade, resistência à fadiga psicológica, controle de ansiedade, criatividade, capacidade de improvisação, percepção especial, boa memória visual e auditiva, flexibilidade de conduta, liderança e espírito de equipe;

 

V - esforço físico: bom condicionamento físico.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de agosto de 2001, 113º da República.

 

 

JOSÉ DE ABREU BIANCO

Governador

 

JORGE HONORATO - CEL PM

Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

Interino